A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (6) a comissão que analisará o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês. O colegiado será presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O relator é o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Lira afirmou que espera finalizar o parecer e votar o projeto no plenário da Casa até 16 de julho, antes do recesso parlamentar. Segundo o plano de trabalho, as audiências devem ser realizadas até o dia 20 de junho, e o relatório deve ser apresentado no dia 27 do mesmo mês.
“A nossa vontade, de acordo com o presidente Rubens Jr. e o plenário desta casa, é que a gente ainda neste primeiro semestre entregue este projeto, se possível negociado ao longo do tempo já com o relator do Senado”, disse o deputado.
Segundo Lira, um dos desafios será encontrar a melhor alternativa para compensar a perda de receitas gerada pela isenção do imposto.
“Vamos ter que conduzir a discussão sobre qual vai ser a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, os estados e municípios. Nada mais justo do que a gente conciliar justiça tributária, justiça social, responsabilidade”, disse.
Transparência
Segundo Rubens, o colegiado se reunirá semanalmente às terças-feiras, às 9h30. O funcionamento terá o prazo de dez sessões do plenário da Casa, mas poderá ser prorrogado.
Segundo o presidente do colegiado, o grupo deve realizar audiências públicas itinerantes pelo país para debater o tema.
“Temos três objetivos: o primeiro é democratizar o debate. Quanto mais amplo o debate, melhor será o resultado final”, afirmou o deputado Rubens Jr. O parlamentar também destacou o compromisso com a transparência e com o uso de dados oficiais para entregar um resultado de qualidade sobre o projeto.
Na segunda-feira (5), o governo retirou o regime de urgência constitucional da proposta. Se fosse mantido, o projeto passaria a trancar a pauta da Câmara a partir de 7 de maio.
O projeto foi enviado pelo governo em março e é prioritário para o Planalto. A urgência previa que o texto fosse analisado em até 45 dias em cada Casa Legislativa.
Compensação
A mudança na faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de ser uma aposta do Executivo para aumentar a popularidade do governo antes das eleições do próximo ano.
Além de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o projeto sugere a criação de um imposto para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês para compensar a perda de receitas que a isenção do IR trará.
A fonte de compensação é a maior divergência sobre o projeto entre as bancadas partidárias da Casa. Em abril, o Partido Progressista, do qual Lira faz parte, encaminhou ao Congresso um projeto alternativo com outras formas para compensar a isenção do IR.
O que diz o projeto do governo
O governo federal propôs uma isenção parcial do Imposto de Renda para os contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Com a proposta, a população dessa faixa de renda terá descontos de até 75% sobre o imposto.
A seguir, veja como fica o pagamento do IR de acordo com o projeto de lei:
- até R$ 5 mil: isenção total do Imposto de Renda;
- de R$ 5 mil a R$ 7 mil: isenção parcial do Imposto de Renda;
- acima de R$ 7 mil: aplicação da tabela progressiva normalmente (sem alterações).
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A ideia do governo federal é que o imposto mínimo seja aplicado de forma progressiva até chegar a 10%. A criação de um novo tributo para compensar a isenção do IR é o maior ponto de divergência na Câmara dos Deputados atualmente.
