Na noite desta segunda-feira, 5, entra na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a votação do regime de urgência de uma proposta que pode acrescentar mais catorze cadeiras à Casa. A ideia do projeto de lei complementar nº 177/2023 é atualizar a representação dos estados de acordo com o Censo de 2022. O número de representantes por estado é o mesmo desde 1993 e, de lá para cá, a quantidade de pessoas que reside em cada estado mudou bastante.
O projeto foi proposto pela deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. No entanto, a iniciativa tem um motivo: em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação proposta pelo estado do Pará, que pedia a atualização do seu número de cadeiras na Casa. Hoje, o estado tem 17 cadeiras, mas não é, nem de longe, o mais penalizado.
Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins têm, cada um, apenas oito deputados, que é o mínimo previsto em lei. São Paulo, que é o estado mais populoso do país, tem 70, número máximo. Em seguida, vêm Minas Gerais, com 53, e o Rio de Janeiro, com 46.
Na ação julgada pelo Supremo, ficou estabelecido, em agosto de 2023, que a Câmara terá até junho de 2025 — final do próximo mês — para editar uma lei atualizando a quantidade de cadeiras a que cada estado tem direito segundo o Censo de 2022. Nessa conta, Pará e Santa Catarina seriam os estados mais beneficiados, ganhando quatro deputados federais cada um. O Amazonas ganharia mais dois e Ceará, Goiás, Minas e Mato Grosso ganhariam mais um.
Porém, essa regra, levada a ferro e fogo, também faria alguns estados perderem deputados. O Rio de Janeiro, estado de Dani Cunha, seria o mais prejudicado, perdendo quatro parlamentares. Por isso, o projeto de lei contorna a situação, propondo que as 513 cadeiras permaneçam como estão — ou seja, a atualização segundo o Censo vai valer apenas para aumentar o número de deputados, mas não para diminuir.
Se o regime de urgência for aprovado, o projeto de lei pode ser votado imediatamente. E, se passar dentro do prazo previsto pelo Supremo (que é o final de junho deste ano), vai valer já para as eleições de 2026.
Hoje, o salário base de um deputado federal é de R$ 46.366,19. Porém, com cotas, despesas de viagens, gabinete, pessoal, esse valor pode ficar muito mais alto. Considerando apenas o salário do deputado, catorze novas cadeiras na Câmara seriam o equivalente a R$ 649.126, 26 por mês — mais de 427 vezes o salário mínimo nacional.
