Parlamentares oposicionistas ao governo Lula estão tentando reverter na Justiça a nomeação de Wolney Queiroz para comandar o Ministério da Previdência Social, após a demissão de Carlos Lupi em meio ao escândalo dos desvios no INSS.
Neste sábado, 3, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma ação popular na Vara Federal do Distrito Federal contra o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que nomeou Queiroz na sexta-feira, 2. Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento cautelar do ministro e instauração de uma “rigorosa investigação” sobre o caso.
Ambas as ações argumentam que Wolney, enquanto secretário-executivo do Ministério da Previdência, teria sido omisso diante de denúncias e informações sobre fraudes bilionárias no INSS que chegaram ao conhecimento da alta cúpula do Ministério. Sendo assim, a nomeação dele, com a saída de Lupi, violaria os princípios constitucionais da moralidade administrativa, motivação e desvio de finalidade, segundo os parlamentares.
Como mostrou o Estadão, Queiroz também participou da reunião, em 2023, em que o então ministro Lupi foi alertado sobre um aumento de denúncias de descontos sem autorização em aposentadorias e pensões do INSS. O novo ministro foi procurado para comentar a participação na reunião e a ação dos parlamentares contra sua nomeação, mas não respondeu.
Presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) dá posse a Wolney Queiroz Maciel como Ministro de Estado da Previdência Social. Foto: Ricardo Stuckert/PR
“Apontei na petição inicial o fato de que o novo ministro tinha a obrigação de combater as fraudes quando ocupava o cargo de secretário executivo como determina uma portaria do ministério com as devidas atribuições da secretaria executiva. O Sr. Wolney, conforme atas, esteve nas reuniões quando as fraudes foram comunicadas e como secretário executivo nada fez. Também vou representá-lo por prevaricação”, escreveu Damares em seu perfil no X (antigo Twitter).
Queiroz era o secretário-executivo de Lupi, que pediu demissão nesta sexta-feira, 2, após pressão devido aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga esquema de desvios bilionários em descontos não autorizados dos provimentos de aposentados e pensionistas.
O valor estimado em cobranças irregulares soma R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF. A investigação não aponta responsabilidade de Lupi no êxito das fraudes. No entanto, ele tem sido cobrado por uma suposta omissão diante de alertas recebidos desde 2023 de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), de auditores do próprio INSS e da imprensa.
Lupi rechaça as acusações de omissão e alega que uma auditoria realizada pelo órgão seria a “prova cabal” de que ele agiu para evitar desvios indevidos no pagamento de aposentadorias. A auditoria foi realizada depois do surgimento das denúncias. O ex-ministro afirmou também que as fraudes não ocorreram dentro do INSS, e sim nos descontos feitos por associações.
Além de pedir imediatamente a nulidade do ato de nomeação de Queiroz, Damares também pede que a conduta de Lula seja declarada como crime de responsabilidade por atos contrários à probidade na administração. A ação também solicita que a decisão final mantenha a nulidade da liminar, e que, em caso de descumprimento da ordem judicial requerida, seja aplicada multa diária de R$ 1 milhão.
Apesar da costura para a pasta permanecer com o PDT e, assim, o partido se manter na base do governo, integrantes da sigla mais alinhados às posições do ex-ministro Ciro Gomes esperam seguir caminho de independência na Câmara dos Deputados, como mostrou o Estadão. Isso porque Wolney se opôs à candidatura de Ciro ao Planalto em 2022, e os pedetistas ciristas dizem que a nomeação é escolha estrita de Lula, o que os daria liberdade no Congresso.
Oposição quer CPMI do INSS
Mesmo com a demissão de Lupi, congressistas defendem a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o escândalo. A oposição afirmou nesta sexta-feira, 2, já ter conseguido coletar o número mínimo de assinaturas na Câmara dos Deputados (171) e no Senado Federal (27) para protocolar o requerimento de criação da CPMI.
A CPMI é um recurso visto pelo grupo como uma forma de contornar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso ele decida não dar abertura ao processo. Deputados já haviam colhido assinaturas e protocolaram uma CPI do INSS na Câmara nesta quarta-feira, 30.
