A oposição no Congresso Nacional afirmou que reuniu o número necessário de assinaturas para instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar denúncias de regularidades envolvendo o INSS. Na semana passada, uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou a existência de um esquema de descontos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões.
A comissão tem a participação de deputado e senadores, diferente de uma CPI na Câmara, que tem a participação apenas de deputados. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) afirma ter conseguido 171 assinaturas de deputados, o suficiente para permitir a abertura da comissão. No Senado, da Damares Alves (Republicanos-DF) afirma ter conseguido pelo menos 28 assinaturas, número que também seria o suficiente para o início do colegiado.
Apesar do recolhimento de assinaturas, a instalação de uma CPMI depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ler o requerimento de abertura em plenário. Ou seja, a comissão para investigação do INSS só seria aberta com a concordância de Alcolumbre.
— Conquistamos as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência da CPMI do INSS. É o primeiro passo rumo à verdade sobre os descontos ilegais que atingiram milhares de aposentados e pensionistas — disse a deputada coronel Fernanda nas redes sociais.
A instalação da CPMI seria uma estratégia para oposição driblar a fila de requerimentos de CPI que existe na Câmara. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta semana, que essa fila precisa ser seguida, e os outros pedidos de comissões de investigação teriam prioridade. Dos 12 pedidos na fila, 7 são de requerimentos protocolados ainda em 2023, durante o primeiro ano do mandato do presidente Lula.
Uma das estratégias da oposição para tentar diminuir a fila de requerimentos por CPI, pode ser a retirada de alguns pedidos que os deputados do mesmo campo político tenham feito. Um dos pedidos do PL, por exemplo, seria para uma comissão que investigasse fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica. Outra teria a intenção de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará, também do PL. Um pedido de CPI do PL e de deputados do União Brasil também prevê investigar o aumento de uso de crack no país.
