O governo deve concluir na semana que vem um plano para ressarcir aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos cobrados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o INSS abrirá procedimentos administrativos para responsabilizar as entidades envolvidas no esquema fraudulento, investigado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF),
As medidas foram anunciadas nesta sexta-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU) após uma reunião do Grupo Especial de Combate às Fraudes no INSS. O encontro foi conduzido pelo ministro Jorge Messias, chefe da AGU. Também participaram o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
A AGU informou, em nota, que o grupo “avançou na construção” de uma proposta para devolver o dinheiro devido às vítimas das fraudes. Segundo o órgão, o plano será submetido no início da próxima semana à Casa Civil. Depois, será ainda analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.
Como mostrou o Valor, o governo ainda enfrenta dificuldades para estabelecer o número de lesados pelo esquema e o custo do ressarcimento. As auditorias elaboradas pelo INSS e pela Controladoria-Geral da União (CGU) foram realizadas por amostragem. Portanto, ainda é preciso identificar os casos específicos em que houve cobrança indevida. Segundo a CGU e a PF, o total de descontos no período investigado chega a R$ 6,3 bilhões.
Em outra frente, a AGU informou que o INSS vai abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídica (PAR), com base na Lei Anticorrupção, “contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada”.
O AGU determinou ainda que a Procuradoria-Geral Federal (PGF) instaure procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.
“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, informou a AGU, em nota.
