O ex-presidente Fernando Collor passou a cumprir, nesta quinta-feira (1º), sua pena de oito anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em prisão domiciliar, no seu apartamento, em uma das áreas mais nobres de Maceió (AL). O imóvel, localizado na cobertura de um prédio com vista para a praia de Ponta Verde, está avaliado em R$ 9 milhões.
Collor estava detido no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, desde o dia 25 de abril, após sua prisão ter sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal, Alexandre de Moraes (STF).
A defesa do ex-presidente pediu prisão domiciliar humanitária alegando que ele enfrenta problemas de saúde. Segundo a defesa, Collor que tem 75 anos, enfrenta diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar. O pedido foi concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, na quinta (1º).
Como será a prisão domiciliar
O imóvel em que o ex-presidente decidiu cumprir a pena é a cobertura de um prédio com vista para a praia de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres de Maceió. Com área privativa de quase 600 metros quadrados, a cobertura conta com cinco quartos, piscina, bar, além de cinco vagas de estacionamento, segundo a descrição da avaliação judicial.
Em 30 de outubro de 2023, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do apartamento como forma de quitar uma dívida trabalhista de R$ 264 mil relacionada a um ex-funcionário de uma empresa da qual Collor é sócio.
Para Collor ficar em regime domiciliar, será obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica. As visitas ao ex-presidente serão limitadas a familiares próximos, profissionais de saúde e membros da sua equipe jurídica.
Além disso, Moraes determinou ainda o bloqueio do passaporte de Collor, como forma de impedir qualquer tentativa de saída do País.
Autorização
Nesta quinta, Collor foi autorizado a cumprir a pena em casa. “Embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, decidiu o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país. Somente os advogados estão liberados para visitá-lo sem autorização prévia.
Condenação
O ex-presidente, ex-governador e ex-senador por Alagoas foi condenado em maio de 2023 em um processo que apurou desvios na BR Distribuidora, que é derivado da Operação Lava-Jato.
Por unanimidade, o plenário do Supremo decidiu que ele, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Como o processo já transitou em julgado, Moraes determinou que a pena fosse executada imediatamente, inicialmente em regime fechado. Além da prisão, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de noventa dias-multa.
Em sessão virtual extraordinária encerrada nesta segunda (28), a maioria dos ministros do Supremo decidiu, por 6 votos a 4, manter a decisão do relator.
Terceiro presidente preso desde a redemocratização
Primeiro presidente que venceu uma eleição direta após a ditadura militar (1964-1985), em 1989, Collor governou o país entre 1990 e 1992, quando foi o primeiro presidente a ser afastado temporariamente por um processo de impeachment no país. Ele renunciou ao cargo para escapar da destituição, em meio a um escândalo de corrupção conhecido como Caso PC Farias.
Collor se torna o terceiro dos sete presidentes que governaram o país desde a redemocratização a ser preso. Entre 2018 e 2019, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso por 580 dias. O petista foi condenado pelos mesmos crimes de Collor (corrupção passiva e lavagem de dinheiro) e também no desenrolar da Lava-Jato. O STF anulou a condenação em 2021.
O outro ex-presidente preso foi Michel Temer (MDB). Também devido à Lava-Jato, ele foi preso em março de 2019 no desenrolar da Operação Radioatividade, investigação que apurou crimes de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações. Ele ficou preso quatro dias e foi solto após decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
