Após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, o político deixou a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira na noite de quinta-feira (1º).
Ele optou por permanecer em Maceió (AL), ao lado da família. A informação foi confirmada pelos advogados ao Metrópoles.
A concessão foi motivada pela constatação do agravamento do quadro clínico de Parkinson, conforme apontado em laudos médicos apresentados pela defesa, logo após o STF decidir, por 6 votos a 4, manter a prisão dele.
“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária à Fernando Affonso Collor de Mello, pois está em tratamento da Doença de Parkinson – há, aproximadamente, 6 (seis) anos – com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, destaca Moraes.
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O ex-senador foi condenado a oito anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato. A condenação ocorreu em 2023.
Com a autorização para cumprir a pena em casa, agora ele terá que seguir uma série de restrições. Em caso de necessidade de atendimento médico, por exemplo, poderá sair temporariamente, mas deverá apresentar justificativas no prazo de até 48 horas.
Também está proibido de receber visitas, com exceção de familiares, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, Moraes determinou a suspensão do passaporte de Collor, impedindo-o de deixar o país.
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