As fraudes descobertas nos descontos em benefícios pagos pelo INSS destinados a entidades sindicais estão gerando um dilema para o governo que caminha junto com as investigações e a necessidade de punir os responsáveis: como ressarcir os aposentados lesados.
Ministros e outros integrantes da gestão Lula correram para prometer devolver recursos àqueles que tiveram valores descontados de suas aposentadorias logo depois da operação da Polícia Federal (PF), na semana passada.
Mesmo sem qualquer detalhe, a certeza de ressarcimento foi lançada pelo Palácio do Planalto para tentar reduzir a fervura da crise, que parece longe de acabar.
Porém, isso está mais distante de ser concretizado do que aparenta o discurso oficial. Primeiro porque a bagunça nos registros do INSS é tanta que o governo sequer sabe o tamanho da fraude.
O número de R$ 6,3 bilhões em descontos nas aposentadorias entre 2019 e 2024, alardeado pelos investigadores, é, segundo a Controladoria-Geral da União, tudo que saiu para sindicatos no período, incluindo mensalidades legítimas.
O caminho inicialmente traçado para o ressarcimento previa responsabilizar as entidades e cobrar os recursos na Justiça. É um processo lento e que não oferece qualquer garantia de que o dinheiro voltará para o bolso de quem perdeu parte de sua aposentadoria.
Outra possibilidade já aventada no Palácio do Planalto — e que carece de apoio da equipe econômica — é usar recursos públicos para pagar a todos que tiveram descontos nos pagamentos do INSS nos últimos anos, sejam aqueles que efetivamente estavam associados a entidades ou quem foi lesado pela fraude.
Essa alternativa é cheia de possíveis armadilhas. Aposentados que usufruíram de serviços gerados por entidades idôneas, por exemplo, teriam de volta o dinheiro de mensalidades legítimas. Além disso, o Tesouro iria ajudar a cobrir uma fraude da qual participaram, segundo as investigações, integrantes do governo, sem qualquer garantia de ter valores de volta.
Na Fazenda, o entendimento é que, se essa saída se concretizar, o ideal seria usar recursos do próprio Ministério da Previdência e cobrar da pasta agilidade na agenda de revisão de outras fraudes em pagamentos.
Independentemente da forma, porém, é papel do governo garantir que os aposentados tenham seu dinheiro de volta. Porque, mostram as investigações, o próprio Executivo demorou para agir de forma concreta — com pouco mais de 100 dias de governo, em 2023, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, reconheceu fraudes nos descontos e disse que não poderia intervir.
