Trabalhadores com carteira assinada podem migrar dívidas de empréstimos consignados ou crédito direto ao consumidor (CDC) para o Crédito do Trabalhador, programa do governo federal que oferece taxas de juros mais baixas.
A troca já pode ser feita diretamente nos sites e aplicativos das 70 instituições financeiras habilitadas no programa. A funcionalidade ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital.
Condições e Prazos para Migração
Nesta fase inicial, a migração só pode ser feita dentro do mesmo banco em que a dívida original foi contratada. Em maio, a previsão é liberar a portabilidade entre diferentes bancos, o que ampliará as opções para quem busca juros menores.
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida é vantajosa para quem paga atualmente taxas médias entre 7% e 8% ao mês em linhas de CDC, por exemplo. No Crédito do Trabalhador, as taxas variam, mas começam em torno de 1,6% ao mês, com média pouco acima de 3%.
A medida provisória que criou o programa obriga os bancos a reduzirem os juros nas trocas de dívida, mas essa obrigatoriedade vale somente até o dia 21 de julho. O procedimento funciona assim: o trabalhador contrata um novo consignado pelo programa, quita a dívida anterior e, se tiver margem consignável, pode contratar mais crédito.
Restrições e Gerenciamento do Programa
A portabilidade automática vale apenas para CDCs e consignados tradicionais. Para dívidas em cheque especial ou cartão de crédito, é preciso renegociar antes de contratar o novo empréstimo.
A Dataprev será responsável por gerenciar os processos de troca de dívidas e novos contratos. Já o Ministério do Trabalho e Emprego acompanhará as taxas oferecidas e o perfil dos tomadores.
Crédito do Trabalhador: Tire suas Dúvidas Sobre o Novo Consignado para CLT
Com o novo Crédito do Trabalhador, quem tem carteira assinada pode acessar empréstimos com juros mais baixos e contratação 100% digital. A seguir, veja as principais perguntas e respostas sobre o funcionamento da nova linha:
📲 1. Como pedir o Crédito do Trabalhador?
Acesse o site ou app da Carteira de Trabalho Digital. Lá, você autoriza o uso de dados do eSocial e poderá receber ofertas de crédito com base no seu perfil.
⏱️ 2. Em quanto tempo chegam as ofertas?
Depois da autorização, as propostas aparecem em até 24 horas. Você analisa as condições e fecha o contrato diretamente pelo canal digital do banco.
💸 3. Qual o desconto no salário?
As parcelas serão descontadas direto na folha, com limite de até 35% do salário bruto, incluindo comissões e bônus.
👤 4. Quem pode contratar?
- Trabalhadores com carteira assinada
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais
- Funcionários contratados por MEIs
🏦 5. Precisa ir ao banco?
Não. A contratação é feita online, pelo app da Carteira de Trabalho Digital ou, a partir de 25 de abril, pelo site dos bancos.
🔁 6. Posso migrar um empréstimo já contratado?
Sim. A portabilidade dentro do mesmo banco começou em 25 de abril. Entre bancos diferentes, será liberada em 6 de junho.
📉 7. O que acontece em caso de demissão?
Se for demitido, o valor devido pode ser descontado do FGTS (até 10%) e da multa rescisória (até 100%). Se ainda restar saldo, o pagamento é pausado até novo emprego, com correção da dívida.
🔄 8. E se eu mudar de emprego?
O desconto será feito automaticamente pelo novo empregador, também via eSocial.
🧾 9. Existe um limite de juros?
Não. Ao contrário do consignado do INSS, não há teto de juros. No entanto, os bancos devem oferecer taxas mais baixas que CDCs ou cartões.
🔍 10. Quais dados os bancos acessam?
Apenas dados básicos, com autorização do trabalhador, como:
- Nome e CPF
- Tempo de empresa
- Margem salarial disponível
- Verbas rescisórias (em caso de demissão)
🔃 11. Dá para trocar CDC por esse novo crédito?
Sim. A troca é feita em um dos 80 bancos autorizados pelo Ministério do Trabalho.
💳 12. Quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS pode usar?
Sim. Quem aderiu ou antecipou o saque-aniversário também pode acessar o novo consignado.
💼 13. O crédito consignado para CLT já existia?
Sim, mas tinha baixo alcance. Antes, só era possível contratar se o empregador tivesse convênio com um banco específico.
🚀 14. O que muda agora?
Agora, qualquer banco habilitado pode oferecer o crédito para trabalhadores com carteira assinada, graças ao acesso direto ao eSocial. A expectativa é que o volume de crédito privado supere R$ 120 bilhões ainda em 2025.
