Procuradoria alega que comorbidades e idade do ex-presidente justificam a medida; ex-chefe do Executivo está preso em Maceió desde 25 de abril
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou nesta 4ª feira (30.abr.2025) a favor do pedido de prisão domiciliar feita pela defesa do ex-presidente Fernando Collor.
No parecer, o procurador geral da República, Paulo Gonet, afirma que a idade avançada do ex-presidente e as comorbidades apresentadas justificam a medida. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, diz um trecho da manifestação. Eis a íntegra (PDF 850 kB).
Segundo a defesa, Collor tem Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Ele está preso desde a última 6ª feira (25.abr) na ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió.
Em audiência de custódia, no entanto, o político negou que tivesse alguma doença ou fizesse uso contínuo de remédios. Moraes, então, permitiu que os advogados protocolassem laudos médicos e exames que comprovem a condição de saúde do ex-presidente. Os documentos foram apresentados, mas estão sob sigilo, por determinação do ministro.
O ex-presidente foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por desvios na BR Distribuidora. O processo deriva da operação Lava Jato.
A ordem de prisão foi confirmada pela maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) na 2ª feira (28.abr). Por 6 votos a 4, os ministros rejeitaram o recurso da defesa para revisar a dosimetria das penas e manter preso o ex-presidente.
