A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite de terça-feira (29), em segundo e definitivo turno de discussão, a proposta de reajuste salarial dos servidores municipais.
O placar de votação do Projeto de Lei (PL) 416/2025 terminou com 34 votos a favor e 17 contrários. Não houve nenhuma abstenção. A matéria divide a atualização salarial em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, com início em 1° de maio deste ano, e a segunda, de 2,55%, a partir de 1° de maio de 2026. Acumulado, o aumento fica em 5,15%.
Duas emendas ao projeto – uma da liderança do governo estadual e outra do vereador Thammy Miranda (PSD) – foram aprovadas por unanimidade. Uma delas reajusta os benefícios – como Auxílio Refeição e Vale Alimentação – em 5,21% a partir de 1º de maio, enquanto a outra estabelece que os valores dos reajustes terão 2025 como ano-referência.
Outras quatro emendas, no entanto, foram rejeitadas. Agora, o texto segue para redação final na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e, só então, irá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o reajuste vale para funcionários ativos e inativos, bem como para os pensionistas: “A propositura tem o objetivo de implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão”.
A categoria, no entanto, pede por um reajuste maior, que seja pelo menos acima da inflação, que atualmente, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando a inflação oficial do país, variou 5,65% entre março de 2024 e março de 2025.
Debate
Durante a discussão do projeto, os vereadores fizeram uso da palavra e opinaram sobre a proposta. Uma das favoráveis foi a vereadora Cris Monteiro (NOVO). Ela citou as sequenciais mudanças salariais dos servidores nos últimos anos, que culminaram nos números da atual proposta: “De 2021 para 2024, [o salário dos professores] saiu de R$ 3,8 mil para R$ 5,5 mil, o que significa dizer que tivemos, sem dúvida nenhuma, aumentos acima da inflação”.
Por outro lado, o vereador Celso Giannazi (PSOL), contrário à proposta, destaca: “A Prefeitura de São Paulo vai chegar ao final de 2025 com mais de R$ de 10 bilhões de excesso de orçamento. Então, os servidores estão pedindo 0,5% desse excesso de arrecadação para valorização dos servidores”.
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