Diante das negociações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por uma proposta alternativa à anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, integrantes do governo vêm se dividindo sobre o apoio à iniciativa e disputam influência sobre os rumos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomará no assunto. Um grupo mais vinculado à articulação política endossa a ideia do parlamentar e vê a redução de penas como uma forma de diminuir a tensão no Congresso. Na outra ponta, conselheiros jurídicos de Lula defendem o veto total a qualquer forma de perdão, argumentando que aliviar a punição pode dar fôlego a futuras ofensivas golpistas.
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Empenhado em esvaziar o texto que já tramita na Câmara e prevê anistia geral, com uma redação que pode alcançar até mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alcolumbre negocia com o presidente da Casa vizinha, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um texto de consenso para alterar a legislação sobre golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Isso seria feito sem a concessão de um “perdão” a quem participou da intentona na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O foco seria penalizar quem de fato foi articulador e mentor da tentativa de golpe, ao mesmo tempo em que se reduz as penas para o grupo de “menor potencial ofensivo”. Nesta terça, Alcolumbre tem uma reunião prevista com o senador Alessandro Vieira, autor de uma proposta que unifica em um só os crimes de golpe de Estado e abolição violenta, o que reduziria o tempo de prisão dos condenados.
A ideia tem colocado em lados opostos as alas política e jurídica do governo. O primeiro grupo é simpático à articulação do Alcolumbre, pois vê com bons olhos o caminho da mediação diante da pressão por anistia total dos envolvidos na trama golpista. Entre eles, estão os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Representantes desse grupo argumentam que era preferível seguir defendendo o STF à frente do tema, mas ponderam que a conjuntura atual não possibilita um enfrentamento desse porte com o Congresso.Os representantes da ala política avaliam que essa nova proposta em discussão cria uma classificação jurídica que diferencia o peso dos participantes na trama golpistas.
Com governo sem apoio relevante no Congresso, apontam que é preciso caminhar para buscar um “caminho do meio”. Com o novo texto, parte dos golpistas presos durante os atos pode ser solta ou cumprir pena em regime semiaberto ou domiciliar. A estratégia é diminuir a pressão pela votação do projeto da Câmara, cujo requerimento de urgência teve apoio amplo até de parlamentares de partidos que têm ministérios e foi apresentado à Mesa, mas não foi pautado por Motta.
Porém, até mesmo quem se demonstra favorável, pondera que será preciso certificar que o texto final não deixe brechas que poderão beneficiar financiadores e mentores do golpe. O principal objetivo é desarmar o argumento de que o STF está punindo de forma severa participantes de menor envergadura.
Outro ponto é que o texto, que pode ser apresentado por Alcolumbre, não beneficiaria Bolsonaro — item considerado importante por aliados de Lula. Na versão em discussão, não haveria possibilidade de Bolsonaro, caso condenado, ter uma pena insignificante.
— A postura do Davi (Alcolumbre) ajuda a arrefecer a pressão da anistia. Esse projeto tira o foco da anistia do jeito que eles (oposição) estavam querendo. Misturar a mulher do batom com quem planejou matar o presidente da República não é razoável — afirma o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de comunicação do PT, em referência à cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos.
Já o projeto da Câmara dá margem para reverter as possíveis condenações contra Bolsonaro. O ex-presidente é réu por supostamente liderar uma tentativa de golpe para se manter no poder, mesmo após a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A redação do texto da Câmara é tão ampla que poderia até mesmo reverter a inelegibilidade do ex-presidente imposta após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condená-lo por atacar as urnas eletrônicas.
O Palácio do Planalto tem tentado se manter distante da discussão, mas, internamente, qualquer iniciativa que sirva para esvaziar a pauta da anistia é vista como positiva. Tanto que dois entre os principais auxiliares a articulação política com Senado — Jaques Wagner e Randolfe Rodrigues — estão diretamente envolvidos nas articulações de Alcolumbre pelo texto.
Por outro lado, conselheiros jurídicos de Lula veem a iniciativa com desconfiança e ceticismo. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, é um dos que resiste à ideia. Esse grupo defende que qualquer revisão do tema deve necessariamente passar pelo STF com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na avaliação dessa ala do governo, beneficiar os envolvidos no 8 de janeiro poderia sinalizar um aval para que novas tramas golpistas e dar novo gás para o próprio projeto da anistia.
Coordenador do Prerrogativas, grupo de juristas próximo a Lula, o advogado Marco Aurélio de Carvalho argumenta que uma possível revisão de penas deveria caber apenas ao Judiciário. O advogado, que já procurou o presidente para tratar do tema, manifesta preocupação que integrantes do governo se envolvam na defesa do texto alternativo:
— Isso é um tsunami institucional no princípio de independência dos Poderes. Vamos cobrar o governo de forma muito veemente, e os parlamentares do PT têm obrigação moral de ficar contra isso.
Enquanto há essa disputa por influência, Lula também deve ser aconselhado a não se manifestar publicamente de forma favorável à alternativa para a anistia. O presidente, no entanto, tem se aproximado de Alcolumbre, com quem teve encontros nas últimas semanas para tratar da troca do comando do Ministério das Comunicações, além de duas viagens juntos no último mês: para a Ásia, com passagens por Japão e Vietnã, e Roma, para o funeral do Papa Francisco.
