A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos. A punição se refere a episódio ocorrido em 2023, no dia das mulheres. De peruca loira, o político fez um discurso na Câmara com falas transfóbicas.
Na ação, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) disse que a manifestação configura crime de transfobia, discurso de ódio e incitação à violência contra pessoas trans.
“Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui para poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse Ferreira ao discursar em 2023.
Segundo a decisão desta terça, as declarações de Ferreira não devem ser protegidas pela imunidade parlamentar. “Não se pode admitir que a imunidade sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustiças lesões delas originadas, as quais transcenderam o campo da citada garantia constitucional”, disse a juíza.
“Tenho por configurado o dano moral coletivo, quer em razão das falas transfóbicas ventiladas na Câmara dos Deputados, pelo requerido, quer pelas postagens por ele veiculadas em suas redes sociais”, prosseguiu.
Os R$ 200 mil serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que tem por finalidade reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, bens artísticos, estéticos, históricos, turísticos, paisagísticos, entre outros.
O Valor entrou em contato com a assessoria de Nikolas Ferreira, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
