Ao propor um acordão para reduzir as penas dos condenados pelo 8 de janeiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), talvez tenha construído um cavalo de Tróia: à primeira vista, o que existe é um acerto para que Jair Bolsonaro e os demais mandantes não saiam livres; nos subterrâneos, porém, o que se articula é o desmanche da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
A ideia, segundo a jornalista Mônica Bergamo, é criar um novo tipo penal para participantes dos atos, que substituiria, em certos casos, os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, com penas significativamente menores. A alteração permitiria que alguns acusados fossem enquadrados em somente um crime, acelerando a progressão de regime e a soltura de presos.
Sem dúvida, essa é uma saída perigosa. E – o mais grave – surge embalada em um discurso de consenso, tendo sido aceita, inclusive, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que lembrou, em entrevista, que o Poder Legislativo pode modificar a lei (e que mudanças benéficas serão sempre retroativas).
O resultado desse quadro – e também seu objetivo oculto – poderá ser o seguinte: além dos delinquentes que depredaram as sedes dos Três Poderes no início de 2023, os parlamentares perdoarão os golpistas do futuro, uma vez que, quando este chegar, não haverá lei que estabeleça punição efetiva e severa. No final das contas, o que pode acontecer? Alcolumbre vai livrar a cara da Débora do Batom e dos monstros paridos pela impunidade dela.
Não é possível atribuir a culpa da iniciativa de Alcolumbre a Barroso, mas seria melhor se o presidente do STF, ao invés de soprar o apito, tivesse reiterado a correção das decisões do Poder Judiciário (se não da perspectiva jurídica, pelo menos do ponto de vista da história). O STF acertou ao impedir o atentado contra a ordem democrática – e esse reconhecimento é inegociável.
É provável que, no Congresso Nacional, muitos se abram para o cavalo de Troia de Alcolumbre – a começar pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que o classificou como “ótimo” –, crentes de que, assim, garantirão a prisão de Bolsonaro e seus comandantes aparvalhados. Para tanto, todavia, será preciso uma dose de inocência (ou de cinismo) já que o costume deste país é justamente o contrário: condescendência com os grandes e rigor com os pequenos.
A verdade, infelizmente, é uma só: se os “bagrinhos” forem soltos, os generais ainda poderão receber pedidos de desculpas. Não é o que a coluna deseja, mas sim o que este espaço já viu acontecer várias vezes em Brasília.
