A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu nesta terça-feira (29) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncie o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, por omissão na apuração sobre suspeitas de fraude em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Na representação, a senadora diz que Lupi cometeu crime de responsabilidade, passível de impeachment. Damares afirma que o ministro foi informado em 2023 sobre os descontos, mas não tomou providências para “fazer cessar as atividades suspeitas”.
“A omissão para enfrentar o tema, sem sombra de dúvidas favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS. Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o Denunciado contribuiu para que a fraude fosse continuada”, diz o pedido.
Na semana passada, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema, iniciado em 2019, que pode envolver até R$ 6,3 bilhões em desvios em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo as investigações, 11 associações são suspeitas de descontar valores de mensalidades dos aposentados sem a autorização deles. Cinco funcionários do INSS foram afastados, entre eles o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, indicado para o cargo por Lupi.
A senadora afirma que Lupi cometeu crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950. Segundo os dispositivos, são puníveis com a perda de mandato não “tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos” e proceder “de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
“Diante de tão grave quadro, não é crível que um Ministro de Estado, que tem sob seu comando um dos maiores mecanismos de pagamentos de benefícios do mundo, o INSS, saber que tal autarquia sob sua responsabilidade é alvo de tão forte denúncias e ficar inerte”, prossegue o pedido encaminhado à PGR.
Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, no sábado (26), apontou que Lupi foi alertado em junho de 2023, durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), sobre as suspeitas de irregularidades nos convênios que possibilitavam os descontos.
O ministério, no entanto, teria demorado quase um ano para tomar providências, possibilitando que os desvios seguissem e até aumentassem nesse período, de acordo com uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a Polícia Federal (PF), o esquema de descontos irregulares pode envolver até R$ 6,3 bilhões. Segundo as investigações, 11 associações são suspeitas de descontar valores de mensalidades dos aposentados sem autorização deles.
O Valor entrou em contato com a assessoria de Lupi, mas não obteve contato até a publicação desta reportagem.
O ministro participa nesta tarde de audiência pública na Câmara. Questionado pelos deputados sobre as investigações, Lupi voltou a negar que tenha sido omisso diante das suspeitas de irregularidades. “Se tem quadrilha aqui, eu te garanto que não é nossa”, afirmou. “Eu agi, eu demiti um diretor, eu instalei uma apuração. A gente não está parado, estamos agindo bastante”, acrescentou o ministro.
Lupi afirmou ainda que não é o responsável institucional do INSS, mas que partiu dele a solicitação de uma auditoria interna para apurar as suspeitas, realizada entre março e setembro do ano passado.
