O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta terça-feira (29), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deveria intermediar o desconto em folha a título de mensalidade associativa. Esses descontos, de acordo com investigação da Polícia Federal (PF), estão sendo feitos indevidamente, sem autorização dos aposentados e pensionistas, numa fraude que pode envolver R$ 6,3 bilhões.
- Leia mais:
- Lupi diz que intuição o motivou a indicar Stefanutto, afastado após PF revelar fraudes no INSS
- INSS formaliza suspensão dos convênios de mensalidades associativas de aposentados
“Estou enfrentando um problema enorme. Não vejo solução de o INSS ser intermediário de uma relação entre partes. O que o INSS tem que fazer como intermediário dessa associação? Oras, se eu sou uma associação, eu busco e beneficiário e, como diz meu neto, faz um PIX aí, vovô. Acho que não é a função principal do INSS. A gente acaba criando mais um problema, que não são poucos”, afirmou Lupi, em audiência na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A audiência já estava prevista, para apresentação da agenda estratégica do ministério para os próximos anos. Porém, com a investigação conduzida pela PF, o principal assunto está sendo sobre as mensalidades associativas.
Para fazer o desconto em folha, os sindicatos e associações precisam fazer um convênio com o INSS. A partir desse convênio, as associações buscam os aposentados. Porém, segundo apuração da PF, as associações estavam fraudando as autorizações dos aposentados. As fraudes foram reveladas na semana passada, quando foi deflagrada a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Cinco servidores do INSS foram afastados, entre eles o então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Nesta terça, o INSS formalizou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica com associações e institutos que descontavam valores direto da folha de aposentados e pensionistas.
Segundo Lupi, o desconto em folha é mais “cômodo” para as associações. “O governo não deveria se meter na relação entre o trabalhador e uma associação. Trabalhador quer se associar, se entenda com a associação. Resolveram colocar o INSS para mais esse trabalho, como se tivéssemos pouco trabalho. INSS entra nisso porque o desconto em folha é mais cômodo [para as associações]”, disse o ministro.
Ele afirmou, ainda, que a Previdência Social tem problemas de fraudes há muitos anos. “Coibir essa fraude é muito difícil, porque não é uma estrutura micro, você não pode resolver em 24 horas.”
Por fim, na sua fala de abertura da comissão, Lupi falou que não está acobertando ninguém. “Quem fez errado, que vá para cadeia, não estou aqui para acobertar ninguém”.
O ministro repetiu que não foi omisso quando alertado sobre o aumento das queixas de descontos indevidos. Segundo reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, no sábado (26), uma conselheira alertou Lupi em junho de 2023, durante uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), sobre as sobre as suspeitas de irregularidades nos convênios.
Nessa segunda-feira, em reunião do conselho, o ministro reconheceu que houve demora, mas afirmou que determinou a adoção de medidas. Aos deputados, afirmou que as investigações são resultado de iniciativa do próprio governo e dele, que solicitou uma auditoria no INSS, conduzida entre março e setembro de 2024.
