Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal revelou que o INSS descumpriu normas internas ao liberar, em outubro de 2023, o desconto em folha para mais de 34 mil aposentados em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), sem a devida autorização individual dos beneficiários.
Segundo a decisão, o desbloqueio foi realizado em lote único após a Contag alegar falhas no funcionamento do aplicativo “Meu INSS”, mas sem evidências concretas da vontade dos segurados.
“Por conseguinte, a Dataprev efetuou o desbloqueio em comento, o qual propiciou a consignação da mensalidade associativa de 34.487 benefícios que constavam na listagem encaminhada pela Contag ao INSS”, concluiu o relatório.
Apurações do TCU indicaram que, dos 34.487 beneficiários atingidos, apenas 213 haviam formalizado o pedido de autorização para o desconto.
“As justificativas utilizadas pela Contag e ratificadas na Nota Técnica nº18/2023/CGPAG/DIRBEN-INSS, que embasou a decisão do INSS, não guardavam relação com a realidade à época da solicitação e, da mesma forma, não se achavam amparadas em evidências suficientes para autorizar a intervenção realizada, por conseguinte, estão eivadas de ilegalidades”, apontou o documento.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também detectaram movimentações financeiras atípicas envolvendo a Contag e seus dirigentes, sugerindo o possível fracionamento de R$ 26,4 milhões entre 15 destinatários, entre pessoas físicas e jurídicas.
A investigação resultou em operações judiciais contra os principais responsáveis do INSS e da entidade.
A CNN entrou em contato com o INSS e aguarda retorno.
