Senadores da oposição já enxergam com desconfiança a alternativa à anistia gestada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ao avaliar que o texto não atenderá todos os pleitos do grupo e criticam uma suposta falta de diálogo interno.
Na avaliação de senadores de oposição ouvidos pela CNN, seria incongruente relaxar as penas de condenados a mais de 10 anos de prisão, mas aumentar a pena de líderes da tentativa de golpe de Estado.
Também estranham e criticam a falta de um debate prévio mais amplo de Alcolumbre com colegas próximos no Senado. Por isso, enxergam a possibilidade do texto como um “remendo”, que não resolve todos os problemas postos pela oposição.
A proposta articulada pela cúpula do Congresso revisaria as penas previstas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado.
A medida poderia aumentar as penas de quem for responsável por incentivar e coordenar uma tentativa de golpe. Mas garantiria uma punição mais branda a quem não tenha qualquer papel de liderança em um eventual motim.
A decisão beneficiaria os manifestantes do 8 de janeiro que invadiram a sede dos três Poderes no início de 2023.
A retroatividade, no entanto, só vale se for benéfica ao réu. Portanto, a eventual mudança não deve impactar as autoridades envolvidas no inquérito do golpe.
Alcolumbre pretende apresentar o projeto em maio.
Ele vem tratando dos termos do texto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo é fazer com que a mudança substitua a tramitação do projeto da anistia patrocinado pela oposição.
Nesta segunda-feira (28), o líder do PL na Câmara e principal articulador da anistia, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a manobra. Disse que não vai desistir do projeto original.
“Até reforça a necessidade de votarmos a anistia, porque, se o STF estiver participando da construção de um texto para mudar a pena para alguns, e aumentar para outros, que é o que li na imprensa […] o STF já está dando atestado de que errou no julgamento e de que o golpe é uma farsa. Então, vamos aguardar.”
Até mesmo dentro da base governista há quem ache algumas penas aplicadas são pesadas demais.
Para cúpula do Congresso, a solução é uma forma de demonstrar coesão e respeito ao Supremo, evitando qualquer crise institucional.
Na viagem ao funeral do papa Francisco, no Vaticano, Alcolumbre fez questão de postar foto ao lado de Motta e do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
No fim de semana, em entrevista ao jornal O Globo, Barroso afirmou que a mudança na legislação para as penas seria uma atribuição legítima do Congresso Nacional, e que o Supremo só aplica aquilo que foi definido pelos parlamentares.
Ainda assim, Barroso negou qualquer possibilidade de anistia. “O que aconteceu é imperdoável”, afirmou.
Nesta segunda, o ministro do STF Gilmar Mendes adotou um discurso parecido.
Mas, exaltou soluções internas do Supremo, que permitiram a progressão de regime para parte dos condenados pelo 8 de janeiro.
“Não acho que tem cabimento falar sobre anistia. Já falei várias vezes sobre isso. Agora, o próprio Tribunal tem respondido a essas demandas, determinando que pessoas que tenham problemas de saúde ou outras condições especiais, que cumpram a pena em prisão domiciliar. E isso não é estranho ao afazer do Tribunal.”
