O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta segunda-feira que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello comprove, por meio de documentos, a necessidade de que sua pena de prisão seja cumprida em regime domiciliar.
Condenado a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, um dos casos investigados pela Operação Lava-Jato, Collor foi preso no Aeroporto de Maceió na última quinta-feira, após decisão de Moraes. Desde então, o ex-presidente está recluso em uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana.
Segundo o ministro, a defesa de Collor alegou há pouco durante audiênciar a necessidade da concessão de prisão domiciliar humanitária, em virtude da idade e da condição de saúde do ex-presidente. Além de ter 75 anos, o político apresentaria “comorbidades graves” , como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
“Apresentação dos necessários documentos comprobatórios das alegações constantes do edoc 631, inclusive prontuário e histórico médico, bem como os exames anteriormente realizados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas”, diz trecho do despacho de Moraes.
A defesa também apresentou um requerimento para que seja ouvido o médico de Collor, Rogério Tuma. O pedido, no entanto, será analisado pelo ministro somente após a apresentação dos documentos.
