As ações envolviam o tríplex do Guarujá (SP), o sítio de Atibaia (SP) e duas denúncias relacionadas ao Instituto Lula. Segundo o ministro, os casos não se limitavam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública.
Decisões envolvendo Lula tiveram efeito nos outros casos, como o de José Dirceu e Marcelo Odebrecht. Além deles, Dias Toffoli anulou as ações contra o ex-ministro Antônio Palocci, mas o caso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF. Atualmente, o processo está empatado em 2 a 2 e será decidido por Nunes Marques.
No caso de Dirceu, o ministro Gilmar Mendes criticou a “confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba”. Ele disse que a operação “encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”.
Por isso, Gilmar decidiu estender a Dirceu o entendimento que anulou condenações de Lula. “A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, decidiu o ministro do STF.
No caso de Odebrecht, Toffoli afirmou ser “incontestável” que tenha havido um conluio entre acusação e defesa nos processos da Lava Jato, violando os direitos do executivo. Ele anulou todos os atos vinculados à 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Lava Jato.
Prisão de Collor
Prisão é desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2015, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
