O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra a pena em Alagoas, na ala especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Collor foi condenado pelo STF em 2023 e na noite de quinta-feira (25) Moraes determinou o cumprimento imediato da pena.
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“Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio deverá ser em cela individual”, escreveu o ministro.
Ele também pediu que a direção da penitenciária informe, em 24 horas, se tem totais condições de tratar da saúde de Collor, que é idoso e tem problemas de saúde.
Nesta sexta-feira (25), a defesa do ex-presidente apresentou um pedido para que ele cumpra a pena em prisão domiciliar. Além da idade avançada (75 anos), os advogados anexaram um laudo que apontam que o ex-chefe do Executivo precisa de cuidados médicos porque sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O relatório foi assinado pelo neurologista Rogério Tuma, filho do ex-senador Romeu Tuma. “O paciente necessita de uso diário de medicações, uso de CPAP [aparelho anti ronco] e de visitas médicas especializadas periódicas”, escreveu.
Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira na capital alagoana, quando estava se deslocando para Brasília para o cumprimento espontâneo da decisão proferida na véspera por Moraes. Durante a audiência de custódia realizada no final da manhã, ele apontou que gostaria de cumprir a pena em Maceió.
No pedido de prisão domiciliar, a defesa também argumentou que “há que se observar a ausência de qualquer risco de reiteração delitiva, bem como a inexistência de periculosidade para a ordem pública ou econômica”.
O advogado Marcelo Bessa apontou ainda que a condenação ocorreu em razão de crime supostamente praticado sem violência ou grave ameaça há mais de dez anos.
Além disso, a defesa afirmou que há uma “flagrante indefinição da situação jurídica do réu”, já que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a sessão de julgamento virtual convocada para analisar o referendo da decisão de Moraes. A solicitação ainda será analisada pelo STF.
Assim que a votação foi aberta, o relator defendeu que a sua decisão fosse mantida e a sua posição foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Gilmar, então, apresentou um pedido de destaque.
Mesmo assim, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que preside a Corte, decidiram antecipar os seus votos. A medida pode ser lida como uma maneira de marcar posição, já que, quando um ministro pede destaque em uma sessão virtual, o julgamento recomeça do zero no plenário físico. Ou seja, todos os ministros terão que se manifestar novamente.
Ainda não há data para que a análise presencial do caso. Na semana que vem, devido ao feriado de 1º de Maio na quinta-feira, a previsão é que não haja sessões plenárias na Corte.
Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, em um desdobramento da Operação Lava-Jato.
De acordo com a acusação, ele recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
Collor foi o primeiro presidente eleito depois da redemocratização do país, em 1989. Ele, no entanto, enfrentou um processo de impeachment e deixou o governo em 1992. Depois disso, foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, em e 1994.
Com o início do cumprimento da pena, Collor será o segundo ex-presidente do Brasil a ir para a cadeia. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também no âmbito das investigações da Lava-Jato. Lula foi preso em 2018, mas voltou ao poder em 2023, após ter as condenações anuladas e ser eleito para o seu terceiro mandato.
Outro ex-presidente que está na mira do STF é Jair Bolsonaro (PL), que é acusado — e também pode ser preso — por tentativa de golpe de Estado.
