A sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, publicada na última semana no Diário Oficial da União, trouxe uma excelente notícia para quem está de olho em uma vaga no setor público: com a nova lei em vigor, será possível nomear e dar posse a 4.335 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), nos cargos dos Blocos 1 a 8, que não exigem curso de formação.
📜 Nomeações unificadas serão autorizadas por portaria
Nos próximos dias, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicará uma portaria única autorizando o provimento de cargos em 16 órgãos e entidades federais. O objetivo da medida é garantir uma convocação mais ágil, eficiente e coordenada entre os órgãos públicos.
“Essa autorização única para provimento dá celeridade ao trâmite e permite que os órgãos iniciem a convocação de forma mais coordenada”, explica Queila Cândida Ferreira Morais, Coordenadora-Geral de Concursos e Provimento do MGI.
Segundo ela, a documentação técnica já foi enviada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). A SOF é responsável por emitir o ateste orçamentário, que confirma a disponibilidade de recursos para as nomeações.
Após a assinatura da portaria pela ministra Esther Dweck, cada órgão ou entidade será responsável por publicar seus próprios atos de nomeação. A expectativa é que as convocações comecem já no início de maio.
🏛️ Órgãos com vagas autorizadas pelo CPNU:
A autorização contempla vagas em 16 órgãos e entidades federais:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
- Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
- Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
- Ministério da Saúde (MS)
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
- Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)
- Ministério da Cultura (MinC)
