O concurso TJ SC Juiz para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com edital publicado. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a banca organizadora.
A seleção oferece 20 vagas imediatas, além de formar de cadastro de reserva. O salário inicial da carreira é de R$ 32.350,06, com benefícios adicionais.
As inscrições ocorreram no período de 3 de fevereiro a 5 de março de 2025, e foram realizadas online no site da banca organizadora ( (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz25).
No dia 4 de abril de 2025, foram divulgadas as listas de inscrições homologadas, por meio do site da FGV.
A prova será aplicada no dia 27 de abril de 2025, em Florianópolis. Vale ressaltar, que o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura é obrigatório para participação da seleção.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ SC Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrição
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online para TJ SC Juiz
- Assinatura Ilimitada
Destaques:
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Concurso TJ SC Juiz: situação atual
Fique por dentro abaixo das principais datas em diferentes edições do Concurso TJ SC Juiz!
Concurso TJ SC Juiz: 2024/2025
- 4 de abril de 2025: inscrições homologadas
- 29 de janeiro de 2025: edital publicado
- 07 de janeiro de 2024: banca contratada
- 14 de novembro de 2024: gabarito definitivo retificado
- 14 de novembro de 2024: resultado preliminar retificado
- 11 de novembro de 2024: resultado preliminar
- 11 de novembro de 2024: gabarito definitivo
- 2 de outubro de 2024: divulgação da relação de candidatos por vaga
- 1º de julho de 2024: edital de abertura publicado
- 29 de maio de 2024: projeto básico publicado + banca definida (FGV)
Concurso TJ SC Juiz: 2023/2024
- 26/03/2024: resultado preliminar da objetiva
- 26/03/2024: gabarito definitivo publicado
- 27/02/2024: gabarito preliminar publicado
- 25/02/2024: prova objetiva aplicada
- 26/01/2024: relação de inscritos e concorrência
- 16/11/2023: retificação sobre inscrição preliminar
- 10/11/2023: retificação sobre formas de pagamento da taxa de inscrição
- 6/11/2023: edital publicado
- 30/09/2023: extrato de contrato
- 25/08/2023: dispensa de licitação para contratação da FGV
- 5/07/2023: Realização de novo concurso é aprovada
Concurso TJ SC Juiz: remuneração e benefícios
O edital de abertura indica o inicial de R$ 32.350,06 mais benefícios.
Veja a estrutura remuneratória conforme o Portal de Transparência do TJ SC:
| Membros da Magistratura | Subsídio |
| Juiz Substituto | R$ 32.350,06 |
| Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$ 34.049,98 |
| Juiz de Direito de Entrância Final | R$ 35.845,21 |
| Juiz de Direito de Entrância Especial | R$ 37.731,80 |
| Juiz de Direito de 2º Grau | R$ 39.717,69 |
| Desembargadores | R$ 39.717,69 |
Benefícios adicionais
Além do subsídio, poderão ser concedidas aos Magistrados as seguintes vantagens:
- ajuda de custo para mudança e transporte;
- auxílio-alimentação;
- auxílio-moradia;
- diárias;
- auxílio-funeral;
- auxílio-transporte;
- indenização de férias não gozadas;
- indenização de transporte;
- licença-prêmio convertida em pecúnia;
- outras parcelas indenizatórias previstas em lei.
Concurso TJ SC Juiz: inscrição
As inscrições para o Concurso Público foram realizadas no período entre 3 de fevereiro de 2025 e 5 de março de 2025, no site da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para efetuar sua inscrição preliminar, o interessado teve que acessar, via internet, o seguinte endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz25
A taxa de inscrição custa R$ R$ 323,00, sendo a data limite para pagamento o dia 6 de março de 2025.
Para a candidatura foi imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato
Isenção da taxa de inscrição
Candidatos que atendem aos seguintes requisitos podem solicitar a isenção:
- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Doadores de sangue, medula óssea ou leite materno.
- Candidatos cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos.
- Candidatos com deficiência cuja renda mensal não ultrapasse 2 salários-mínimos.
- Candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral ou jurados que atuaram no Tribunal do Júri.
A isenção poderá ser solicitada no período entre 03 de fevereiro de 2025, às 16h, e 05 de fevereiro de 2025, às 16h, horário de Brasília.
Vale lembrar que o envio dos documentos não garante automaticamente a isenção. O pedido será analisado pela FGV, e caso seja indeferido, o candidato terá até 2 dias úteis para apresentar recurso.
Concurso TJ SC Juiz: cargos e vagas
Serão 20 ofertadas vagas imediatas com formação de cadastro de reserva para provimento no cargo de Juiz Substituto.
A distribuição das oportunidades será a seguinte: vagas para ampla concorrência, vagas para pessoa com deficiência e vagas para negros (pretos e pardos).
Cargos vagos
Conforme o Portal da Transparência do TJ SC, atualmente existem 97 cargos vagos no total.
Confira:
| CARGOS | VAGOS |
| Desembargador | 0 |
| Juiz de Direito | 26 |
| Juiz Substituto | 71 |
| Juiz Classista de Primeira Instância | 0 |
Data de referência: 30/4/2024
Concurso TJ SC Juiz: carreira
Conheça abaixo as exigências para o cargo.
Requisitos
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.
Além disso é necessário apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional de Magistratura emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):
- Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Concurso TJ SC Juiz: etapas de provas
O edital concurso TJ SC Juiz será composto das etapas a seguir:
- Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
- Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório;
- Terceira etapa – sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
- Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
As provas serão realizadas no Estado de Santa Catarina, preferencialmente na cidade de Florianópolis.
Prova objetiva
A Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, acontecerá em 27 de abril de 2025, na cidade de Florianópolis/SC. das 13h às 18h segundo o horário de Brasília.
A composição foi de 100 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 alternativas e apenas uma resposta correta.
Veja as disciplinas:
| BLOCO | DISCIPLINAS E QUESTÕES |
| Bloco I | 40 questões Direito Civil Direito Processual Civil Direito do Consumidor Direito da Criança e do Adolescente |
| Bloco II | 30 questões Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Eleitoral |
| Bloco III | 30 questões Direito Empresarial Direito Tributário e Financeiro Direito Ambiental Direito Administrativo Noções gerais de Direito e formação humanística Direitos Humanos |
| TOTAL: 100 questões |
Prova escrita
A segunda etapa do Concurso TJ SC Juiz será composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 dias.
O tempo de prova, em cada dia, será de 5 horas.
Prova prática
A prova prática consistirá na lavratura de 2 sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.
Prova oral
A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Avaliação de Títulos
Concluída a quarta fase do Concurso (prova oral), a Comissão do Concurso avaliará os títulos apresentados pelos candidatos.
Validade do concurso
O prazo de validade do certame é de 2 anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado.
Último concurso TJ SC Juiz
O edital anterior do concurso TJ SC Juiz foi publicado em 2024 e ainda está em andamento.
Relação de inscritos e demanda
Veja abaixo informações divulgadas pela banca em outubro de 2024:
| Cargo | Vagas | Cand. | Cand./Vaga |
| Juiz Substituto | 20 | 3286 | 164,30 |
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Resumo do concurso TJ SC Juiz
| Edital TJ SC Juiz | Tribunal de Justiça de Santa Catarina |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Santa Catarina |
| Número de vagas | 20 + CR |
| Remuneração | R$ 32.350,06 |
| Inscrições | de 03/02/2025 a 05/03/2025 |
| Taxa de inscrição | R$ 323 |
| Data da prova objetiva | 27 de abril de 2025 |
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