A 23ª Brigada de Infantaria de Selva, Força de Prontidão do Comando Militar do Norte, está sendo empregada desde 28 de março em uma operação no município de Cumaru do Norte, no sudeste do Pará. O objetivo é montar e operar uma base logística de apoio a órgãos federais que atuarão no cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 709.
A ADPF 709, referendada pelo STF, visa garantir os direitos da população indígena da Terra Indígena Kayapó. A ação é coordenada pela Casa Civil e envolve diversos órgãos do Governo Federal. Ao Exército, cabe a tarefa de prestar apoio logístico e de comando e controle, sem envolvimento direto nas ações de fiscalização ou aplicação da decisão judicial.
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Imagens mostram militares da 23ª Brigada executando atividades de engenharia, como montagem de estruturas para fornecimento de energia, instalação de sistemas de água, rede de esgoto e fortificação do solo onde está sendo montada a base. Estão envolvidos cerca de 70 militares do 52º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) e viaturas especializadas da 6ª Companhia de Engenharia de Combate de Selva.
A operação busca assegurar condições operacionais para que os órgãos públicos possam cumprir suas missões no território indígena, respeitando a decisão do STF e garantindo os direitos dos povos originários.
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