Durante almoço com deputados e senadores na tarde desta terça-feira (1°/4), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) classificou como “dificuldade” o impasse entre as entidades representativas dos municípios brasileiros sobre a distribuição de vagas que cada cidade terá no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da reforma tributária sobre o consumo.
O senador foi relator do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado em 2024.
Na semana passada, Braga e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniram com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para tentar resolver o impasse, mas não chegaram a um acordo.
Nesta terça, o senador – relator do texto – voltou a abordar o tema e afirmou que será concedido o que chamou de “tempo necessário” para que as entidades se entendam. Mas afirmou que, “em último caso, o Congresso vai arbitrar”.
O impasse entre a CNM e FNP gira em torno da representatividade das duas entidades no Conselho Superior do Comitê Gestor. Os integrantes do comitê devem ser indicados até 16 de abril.
A CNM argumenta que possuem mais filiados, cerca de cinco mil, e deveria indicar a maioria dos membros do Conselho. Já a FNP – que representa as grandes cidades – quer ter direito às vagas que serão indicadas de acordo com a população dos entes federados.
Caberá ao comitê gestor fazer a distribuição do dinheiro arrecadado via IBS Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os estados e municípios.
O plano de trabalho sobre a tramitação do projeto no Senado Federal será apresentado nesta quarta (2).
A expectativa é que o texto final saia em dois meses. Braga tem dito que ainda no primeiro semestre a matéria também voltará para a Câmara para, então, ser sancionada.
